PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 161/2025

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Data de apresentação 07/10/2025 15:09:54

N° Processo 2932/2025

N° Protocolo 2944/2025

ID 1194

Ementa

Favor registrar a intenção de um projeto de lei que visa regulamentar, dentro do município de João Monlevade, a Lei Federal nº 15.176, de 23 de julho de 2025, que prevê o programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome de Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Autoria

Bruno Nepomuceno Braga;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2025 15:09:55	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 07/10/2025 15:09:55	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

07/10

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

07/10

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 161/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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