Data de apresentação 16/01/2026 08:03:33
 N° Processo 337/2026
 N° Protocolo 337/2026
 ID 31068
 Ementa

Favor registrar a intenção de um projeto de lei que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa Surda e da Pessoa com Deficiência Auditiva no município de João Monlevade, com o objetivo de facilitar o reconhecimento, a inclusão e o acesso a serviços por parte desses cidadãos.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 211 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação