PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 173/2026

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Data de apresentação 03/03/2026 08:02:21

N° Processo 1184/2026

N° Protocolo 1184/2026

ID 32015

Ementa

Solicito o registro de intenção de um projeto de lei que proponha a criação de uma Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, oferecendo incentivos fiscais a atletas, clubes e empresários que apoiem atividades esportivas.

Autoria

Bruno Nepomuceno Braga;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2026 09:23:10	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026 08:02:22	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 03/03/2026 08:02:22	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).}

19/03

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

03/03

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 173/2026

Histórico da Tramitação 165 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 165 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).}

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