Data de apresentação 14/04/2026 15:41:04
 N° Processo 2165/2026
 N° Protocolo 2176/2026
 ID 33038
 Ementa

Requeremos à V. Exa., ouvido o plenário, a realização de Audiência Pública nesta Casa, com data e horário a serem definidos posteriormente, para discutir: A defesa das nossas crianças e adolescentes contra o abuso, a violência e a exploração sexual.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação