PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 157/2026

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Data de apresentação 30/01/2026 09:28:02

N° Processo 583/2026

N° Protocolo 583/2026

ID 31324

Ementa

Solicito que seja protocolado a intenção de projeto de lei, que isenta o pagamento de IPTU as residências em que a rua não possui nenhum tipo de calçamento nem Iluminação pública.

Autoria

Carlos Geraldo Bicalho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{196 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 30/01/2026 09:28:35	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2026 09:28:02	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 30/01/2026 09:28:02	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{196 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}

30/01

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

30/01

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 157/2026

Histórico da Tramitação 196 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 196 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{196 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{196 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}