PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 165/2026

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Data de apresentação 20/02/2026 08:13:35

N° Processo 920/2026

N° Protocolo 920/2026

ID 31713

Ementa

Solicito que seja protocolado a intenção de projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de novo processo licitatório para contratação de prestação de serviços no prazo mínimo de 06 (seis) meses antes do término do contrato vigente.

Autoria

Carlos Geraldo Bicalho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 20/02/2026 08:14:57	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2026 08:13:36	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 20/02/2026 08:13:36	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).}

20/02

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

20/02

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 165/2026

Histórico da Tramitação 175 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 175 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).}

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