Solicito o registro de intenção de Projeto de Lei, denominado “ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO”, com o objetivo de dispor sobre a oferta de atendimento odontológico especializado às pessoas com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do sistema público de saúde do município de João Monlevade.
Fernando Linhares Pereira;
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