Data de apresentação 26/05/2026 15:31:47
 N° Processo 3172/2026
 N° Protocolo 3210/2026
 ID 33434
 Ementa

Solicito a renovação do registro de intenção de Projeto de Lei “SAÚDE SEM ESPERA” que garante que todo cidadão tenha acesso a consultas e exames especializados em até 60 dias, a partir de sua solicitação feita por um profissional da saúde pública, ou seja da data do protocolo de entrada.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação