Data de apresentação 03/03/2026 10:59:44
 N° Processo 1207/2026
 N° Protocolo 1208/2026
 ID 31974
 Ementa

Requeiro à Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de debater o rebaixamento na contratação de professores nível 06 para 05, Supervisores Pedagógicos nível 03 para 02, e o enquadramento das monitoras após a Lei nº 15.326/2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação