PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 62/2026

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Data de apresentação 05/01/2026 09:21:56

N° Processo 68/2026

N° Protocolo 68/2026

ID 30752

Ementa

Venho, por meio deste, solicitar o protocolo da intenção de apresentação de Anteprojeto de Lei que institui pensão destinada às crianças e adolescente filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.

Autoria

Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{221 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2026 09:27:56	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2026 09:21:56	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 05/01/2026 09:21:56	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{221 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

05/01

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

05/01

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 62/2026

Histórico da Tramitação 221 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 221 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{221 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

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