Data de apresentação 05/01/2026 09:22:13
 N° Processo 69/2026
 N° Protocolo 69/2026
 ID 30753
 Ementa

Venho, por meio deste, solicitar o protocolo da intenção de apresentação do projeto de lei regulamenta os Grupos de Trabalho (GT) Étnico-Raciais.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 221 Dia(s), 7 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação