PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 66/2026

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Data de apresentação 05/01/2026 09:24:42

N° Processo 73/2026

N° Protocolo 73/2026

ID 30759

Ementa

Venho, por meio deste, solicitar o protocolo da intenção de apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar no Município de João Monlevade, estabelecendo critérios de zoneamento, prioridade de acesso e garantias de segurança para os alunos da rede pública municipal.

Autoria

Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2026 09:25:18	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2026 09:24:42	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 05/01/2026 09:24:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}

05/01

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

05/01

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 66/2026

Histórico da Tramitação 222 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 222 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}