Data de apresentação 13/02/2026 16:44:14
 N° Processo 892/2026
 N° Protocolo 892/2026
 ID 31646
 Ementa

Encaminho Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa “Desjejum Escolar” na rede pública municipal de João Monlevade e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação