Data de apresentação 05/05/2026 11:36:32
 N° Processo 2627/2026
 N° Protocolo 2645/2026
 ID 33647
 Ementa

O signatário vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos vereadores desta Casa Legislativa, após deliberação plenária, que seja enviado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando informações e esclarecimentos acerca de possível comercialização de alimentos (merendas/salgados) nas dependências da Escola Municipal Eugênia Scharlé, fato que tem gerado preocupação quanto à legalidade e à transparência da prática e quanto à recusa da diretora da Escola Municipal Eugênia Scharlé em assinar o recebimento do Ofício nº 388, datado de 28 de abril de 2026, o qual solicitava documentos referentes às compras dos produtos comercializados, sendo que, a mesma alegou que não assinaria o recebimento, pois entraria previamente em contato com a Secretária Municipal de Educação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação