PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 300/2026

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Data de apresentação 14/08/2026 11:17:05

N° Processo 4898/2026

N° Protocolo 4946/2026

ID 33851

Ementa

dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva mínima de veículos acessíveis para atendimento de pessoas com deficiência – PCD – nos serviços de transporte individual e coletivo de passageiros no município de João Monlevade

Autoria

Revetrie Silva Teixeira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 14/08/2026 13:13:41	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2026 11:17:05	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 14/08/2026 11:17:05	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).}

14/08

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

14/08

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/08/2026

ago

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 300/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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