Data de apresentação 27/05/2026 14:23:21
 N° Processo 3201/2026
 N° Protocolo 3239/2026
 ID 34298
 Ementa

O signatário vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos vereadores desta Casa Legislativa, após deliberação plenária, para solicitar com fundamento no artigo 274, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 1.620/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a Política Municipal de Esporte para o Município de João Monlevade, reestrutura o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, institui o Programa Bolsa Atleta no Município e dá outras providências”, contendo o substitutivo apresentado pelo autor.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação