Moção 27/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/02/2026 10:31:53
 N° Processo 1048/2026
 N° Protocolo 1048/2026
 ID 31851
 Ementa

A presente Moção de Repúdio justifica-se diante da alegoria apresentada pela Acadêmicos de Niterói, que retratou a “família tradicional conservadora” em latas de conserva durante desfile carnavalesco. Embora a liberdade de expressão artística seja assegurada constitucionalmente, esta Casa Legislativa entende que tal manifestação não deve resultar em desrespeito ou ridicularização de valores morais e sociais considerados fundamentais por parcela significativa da população, especialmente no que se refere à família, reconhecida pela Constituição Federal como base da sociedade e merecedora de especial proteção do Estado, razão pela qual se torna legítima e necessária a manifestação formal de repúdio.

 Autoria

Sinval Jacinto Dias;

 Situação

Arquivado

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