PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 87/2026

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Data de apresentação 06/01/2026 08:41:02

N° Processo 126/2026

N° Protocolo 126/2026

ID 30814

Ementa

Solicito que seja protocolado a intenção de Projeto de Lei/Anteprojeto regulamentando e autorizando a instalação de bebedouros públicos para consumo humano e pontos de hidratação para animais.

Autoria

Thiago Araújo Moreira Bicalho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 9 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 06/01/2026 09:06:54	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2026 08:41:02	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 06/01/2026 08:41:02	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 9 horas, 3 minuto(s).}

06/01

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

06/01

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 87/2026

Histórico da Tramitação 220 Dia(s), 9 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 220 Dia(s), 9 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 9 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 9 horas, 3 minuto(s).}