PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 93/2026

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Data de apresentação 08/01/2026 08:09:36

N° Processo 192/2026

N° Protocolo 192/2026

ID 30902

Ementa

Intenção de projeto de lei de programa de incentivo à denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos

Autoria

Zuza Gino de Oliveira Veloso;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 08/01/2026 08:10:41	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2026 08:09:37	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 08/01/2026 08:09:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/01/2026

jan

2026

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