PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 302/2026

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Data de apresentação 14/08/2026 11:18:39

N° Processo 4900/2026

N° Protocolo 4948/2026

ID 33910

Ementa

Proposta de aplicação de sanções às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público

Autoria

Zuza Gino de Oliveira Veloso;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 14/08/2026 13:13:41	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2026 11:18:40	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 14/08/2026 11:18:40	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/08/2026

ago

2026

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