Data de apresentação 23/06/2025 14:15:47
 N° Processo 37/2025
 N° Protocolo 37/2025
 ID 176
 Ementa

Dispõe sobre a autorização da cessão de direito real de uso de imóvel publico ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.

 Autoria

Executivo;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 18 horas, 23 minuto(s).

jul
jun
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo Mapa

Anexos da Tramitação