PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Projeto de Lei Ordinária. 1558/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/06/2025 15:04:43

N° Processo 38/2025

N° Protocolo 38/2025

ID 181

Ementa

Dispõe sobre a autorização da cessão de direito real de uso de imóvel publico ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IFMG, e dá outras providências.

Autoria

Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Mapa 1
Mapa 2

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 3/2025
Emenda Substitutiva 1/2025
Emenda Modificativa 3/2025
Emenda Modificativa 4/2025

Histórico da Tramitação _{417 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 13/02/2026 11:22:36	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2025 13:40:16	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 03/02/2026 10:58:32	Ação: Lei Sancionada, segue para arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 11:21:18	Fase: Elaborar Oficio para Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/09/2025 13:39:09	Ação: Encaminhado para Sanção ou Veto

Complemento da Ação: Segue para providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 10:35:53	Fase: Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 11/09/2025 10:41:11	Ação: Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 09:03:21	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2025 10:35:28	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 09:02:42	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 11/09/2025 09:03:08	Ação: Redação Final


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 09:01:41	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 11/09/2025 09:02:20	Ação: Inclusão na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 11:27:05	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2025 15:11:19	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 08:55:06	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/09/2025 10:06:35	Ação: Votação em turno único


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 07:28:22	Fase: Determinar inclusão na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 05/09/2025 07:29:21	Ação: Para inclusão na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminhar a relatora para emissão de parecer nas emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 16:50:05	Fase: Analisar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Sinval da Luzitana
Envio: 04/09/2025 17:05:34	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025 09:28:27	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2025 09:21:03	Ação: Pedido de Vista

Complemento da Ação: Em 03/09 foi concedida vista ao vereador Sinval pelo prazo de sete dias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025 08:44:38	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 03/09/2025 08:45:01	Ação: Votação em 1º Turno


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 15:56:47	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 03/09/2025 08:44:24	Ação: Inclusão na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 08:53:29	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Desportos, Lazer e Turismo
Envio: 02/09/2025 10:03:20	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 16:15:52	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 02/09/2025 08:53:11	Ação: Distribuido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 14:24:28	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços
Envio: 01/09/2025 14:30:28	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2025 13:26:05	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 29/08/2025 15:12:08	Ação: Distribuido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2025 11:41:50	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Envio: 25/08/2025 11:47:28	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2025 11:09:14	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 25/08/2025 11:27:14	Ação: Distribuido

Complemento da Ação: Emissão de Parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2025 08:44:22	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Envio: 30/06/2025 11:08:36	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Obs: A Comissão de Legislação e Justiça solicitou diligência em 30/06.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025 13:14:15	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 26/06/2025 13:44:37	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 16:27:20	Fase: Emiti Parecer Técnico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/06/2025 11:53:43	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 16:24:37	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2025 16:26:53	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: Projetos para emitir Nota Técnica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 16:20:48	Fase: Incluir no Expediente	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 23/06/2025 16:23:46	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 15:32:12	Fase: Tomar Ciência	Setor:Presidência
Envio: 23/06/2025 15:33:07	Ação: Pedido de Urgência

Complemento da Ação: Ciente!!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 15:04:55	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 23/06/2025 15:04:56	Ação: Apresentação pelo Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{417 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).}

13/02

Arquivado Arquivo

fev

2026

11/09

Aguardar Sanção ou Veto Setor de Projetos e Comissões Lei Sancionada, segue para arquivamento Despacho Eletrônico - 03/02/2026

11/09

Elaborar Oficio para Executivo Secretaria Legislativa Encaminhado para Sanção ou Veto Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto Setor de Projetos e Comissões Elaborado Despacho Eletrônico - 11/09/2025 Proposição

11/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor de Projetos e Comissões Redação Final Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/09/2025

05/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 10/09/2025 Parecer de Comissão

05/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 10/09/2025 Parecer de Comissão

05/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 10/09/2025 Parecer de Comissão

05/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 10/09/2025 Parecer de Comissão

05/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Legislativa Votação em turno único Despacho Eletrônico - 05/09/2025 Anexo - Sem Assinatura

05/09

Determinar inclusão na Ordem do Dia Presidência Para inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/09/2025

04/09

Analisar Proposição Gabinete do Vereador Sinval da Luzitana Analisado Despacho Eletrônico - 04/09/2025

03/09

Discussão e Votação Plenário Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 04/09/2025

03/09

Discussão e Votação Plenário Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 04/09/2025

03/09

Discussão e Votação Plenário Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 04/09/2025

03/09

Discussão e Votação Plenário Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 04/09/2025

03/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor de Projetos e Comissões Votação em 1º Turno Despacho Eletrônico - 03/09/2025

02/09

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/09/2025

02/09

Emitir Parecer Técnico Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Desportos, Lazer e Turismo Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 02/09/2025 Parecer de Comissão

01/09

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 02/09/2025

01/09

Emitir Parecer Técnico Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/09/2025 Parecer de Comissão

set

25/08

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 29/08/2025

25/08

Emitir Parecer Técnico Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 25/08/2025 Parecer de Comissão

ago

30/06

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 25/08/2025

30/06

Emitir Parecer Técnico Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 30/06/2025

26/06

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Seguir Despacho Eletrônico - 26/06/2025

25/06

Emiti Parecer Técnico Procuradoria Jurídica Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 26/06/2025 Anexo - Sem Assinatura

23/06

Leitura no Expediente Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 23/06/2025

23/06

Incluir no Expediente Setor de Projetos e Comissões Proposição incluída Despacho Eletrônico - 23/06/2025

23/06

Tomar Ciência Presidência Pedido de Urgência Despacho Eletrônico - 23/06/2025

23/06

Protocolar Proposição Setor de Projetos e Comissões Apresentação pelo Executivo Capa Despacho Eletrônico - 23/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

02/09/2025 16:49:13

EMEN 3/2025 - Emenda

Bruno Nepomuceno Braga

04/09/2025 13:59:04

EMESU 1/2025 - Emenda Substitutiva

Sinval Jacinto Dias

05/09/2025 13:53:30

EMEMO 3/2025 - Emenda Modificativa

Revetrie Silva Teixeira

09/09/2025 15:01:59

EMEMO 4/2025 - Emenda Modificativa

Belmar Lacerda Silva Diniz

Anexos da Proposição Principal

Mapa 1
Mapa 2

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei Ordinária. 1558/2025

Histórico da Tramitação 417 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 417 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{417 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{417 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).}