Data de apresentação 23/06/2026 14:18:00
 N° Processo 3825/2026
 N° Protocolo 3872/2026
 ID 33395
 Ementa

Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que determine à Secretaria competente a implantação de salas de regulação sensorial em escolas da rede municipal, unidades de saúde ou outros equipamentos públicos, destinadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação