PROCESSO - 1563/2026
Projeto de Resolução - 520/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 520/2026 18/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 3 - incluir para leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 6 - Emitir Parecer (CRJ)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 7 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 8 - Emitir Parecer Técnico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 11 - Votação em 1º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
  - 11.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação 1º turno 08/04/2026
- 12 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 13 - Emitir Parecer Técnico
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 15 - Votação em 1º Turno
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 16 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 17 - Emitir Parecer Técnico
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 18 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 19 - Votação em 1º Turno
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 20 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 21 - Emitir Parecer
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 22 - Votação em 2º Turno
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
  - 22.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação PR 520 2º turno e Red. Final 28/04/2026
- 23 - Redação Final
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 24 - Votação de Redação Final
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 25 - Elaborar Resolução
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 26 - Promulgar
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 27 - Publicar Resolução
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 28 - Elaborar e Encaminhar Oficio ao Executivo
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026

PROCESSO - 1563/2026
Projeto de Resolução - 520/2026

ASSINATURAS (4)

Fernando Linhares Pereira
Assinado eletronicamente em: 17/03/2026 16:36:44
João Cassimiro da Silva
Assinado eletronicamente em: 18/03/2026 08:24:01
Revetrie Silva Teixeira
Assinado eletronicamente em: 18/03/2026 08:51:54
Belmar Lacerda Silva Diniz
Assinado eletronicamente em: 18/03/2026 10:22:09