PROCESSO - 2189/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1644/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1644/2026 15/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 10 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
- 11 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 12 - Emitir Parecer Técnico
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 13 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 14 - Emitir Parecer Técnico
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 15 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 16 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 17 - Discussão e Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
  - 17.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação PL 1.644 - 1º Turno 12/08/2026

PROCESSO - 2189/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1644/2026

ASSINATURAS (1)

Zuza Gino de Oliveira Veloso
Assinado eletronicamente em: 15/04/2026 10:27:55