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  Lei Ordinária 410/1975 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária566/1981 21/01/1981AlteraANEXOS I, II
Lei Ordinária528/1980 31/01/1980AlteraANEXOS I, II, III
Lei Ordinária495/1978 26/12/1978AlteraANEXOA, I, II, III
Lei Ordinária466/1978 22/03/1978AlteraANEXOS I, II, III
Lei Ordinária442/1977 13/04/1977IncluiRegime Estatutário no cargo de Técnico de contabilidade no anexo I
Lei Ordinária440/1977 13/04/1977Alteravencimento dos cargos Assessor Jurídico, Assessor de Planejamento e Desenvolvimento, Assessor de Imprensa e Relações Públicas, Diretor de Departamento de Administração, Diretor de Departamento de Finanças, Diretor do Departamento de Viação e Obres, Direto
Lei Ordinária417/1976 19/02/1976Alteracargos no ANEXO II
Lei Ordinária417/1976 19/02/1976Incluicargos no ANEXO II

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