Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/1991

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.129/1992 06/07/1992Mencionaexercício de 1992
Lei Ordinária1.016/1991 19/03/1991AlteraAnexo
Lei Ordinária1.014/1991 07/03/1991MencionaExercício de 1991

Sobre

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