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  Lei Ordinária 1.095/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1991

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Lei Ordinária1.064/1991 24/09/1991Menciona
Lei Ordinária1.051/1991 11/07/1991MencionaArtigo 11

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Lei Ordinária1.139/1992 09/09/1992Alterainciso II do artigo 5º

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