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  Lei Ordinária 1.298/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS COM EXPOSIÇÃO E VENDAS A CONSUMIDOR DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE CONFECÇÕES, MÓVEIS E CALÇADOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/09/1995

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.578/2003 20/08/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.365/1996 13/12/1996Alterainciso I, do Art. 1º

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