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  Lei Ordinária 1.311/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1041/91, REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.041/1991 03/07/1991Altera§ 1º do art. 35

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Lei Ordinária1.644/2005 21/10/2005Menciona

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