Ementa: ESTABELECE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.936/2011 24/05/2011AlteraNível VI do Art. 6º
Lei Ordinária1.936/2011 24/05/2011IncluiInciso V e parágrafo único ao Art. 7º.
Lei Ordinária1.441/1999 21/07/1999AlteraDenominação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR para FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER

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