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  Lei Ordinária 1.362/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.525/2023 03/04/2023Menciona
Lei Ordinária2.525/2023 03/04/2023IncluiCargo de Coordenador de Unidade Acolhedora ao Anexo II - Quadro Comissionado; cargo de Auxiliar de Vida Diária ao Anexo I - Quadro Permanente
Lei Ordinária2.158/2015 15/12/2015AlteraANEXOS, I, II e III
Lei Ordinária2.073/2014 24/03/2014Menciona
Lei Ordinária1.783/2008 29/12/2008Altera§ 3º, artigo 18.
Lei Ordinária1.441/1999 21/07/1999AlteraDenominação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR para FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER

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