Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO EDUCATIVA, FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.065/2013 16/12/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.947/2011 13/07/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.640/2005 06/10/2005Altera
Lei Ordinária1.640/2005 06/10/2005IncluiAlíneas a,b,c,d,e e f.
Lei Ordinária1.640/2005 06/10/2005Altera§ 1º e seus incisos I, II, III , IV , V , VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XI e § 2º, ambos do Art. 4º.
Lei Ordinária1.640/2005 06/10/2005IncluiAlíneas a,b,c,d,e e f, inciso III, § 1º e § 5º do Art. 4º
Lei Ordinária1.419/1998 01/12/1998Alteraart. 4º e seus incisos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação