Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1999

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.147/1992 22/10/1992Menciona
Lei Ordinária1.064/1991 24/09/1991Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.480/2000 27/06/2000Mencionapresente exercício
Lei Ordinária1.479/2000 15/06/2000Mencionapresente exercício

Sobre

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Legislação