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  Lei Ordinária 1.640/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.419, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO EDUCATIVA, FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.419/1998 01/12/1998Menciona
Lei Ordinária1.388/1997 29/12/1997IncluiAlíneas a,b,c,d,e e f.
Lei Ordinária1.388/1997 29/12/1997IncluiAlíneas a,b,c,d,e e f, inciso III, § 1º e § 5º do Art. 4º
Lei Ordinária1.388/1997 29/12/1997Altera
Lei Ordinária1.388/1997 29/12/1997Altera§ 1º e seus incisos I, II, III , IV , V , VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XI e § 2º, ambos do Art. 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.065/2013 16/12/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.947/2011 13/07/2011Revoga Totalmente

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