Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.643/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.060/1991 12/09/1991MencionaConselho Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.