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  Lei Ordinária 1.801/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2009

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.782/2008 11/12/2008MencionaExercício 2009
Lei Ordinária1.730/2007 21/12/2007MencionaExercício de 2008
Lei Ordinária1.691/2006 13/12/2006MencionaExercício de 2007

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.864/2010 10/05/2010Altera
Lei Ordinária1.859/2010 22/04/2010Altera
Lei Ordinária1.858/2010 22/04/2010Altera
Lei Ordinária1.834/2009 17/11/2009AlteraAnexos de Riscos Fiscais

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