Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.907/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.887/2010 29/09/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.840/2009 03/12/2009AlteraInciso I e parágrafo único do Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.