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  Lei Ordinária 2.057/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 920 DE 10 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.195/1993 30/08/1993Revoga Totalmente
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Mencionao art. 105, inciso VII, alínea c,
Lei Ordinária920/1989 10/07/1989AlteraArt. 66; anexo V do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.253/2017 22/12/2017Revoga Totalmente

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