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  Lei Ordinária 2.065/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO MONLEVADE - SISMAD, O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS DE JOÃO MONLEVADE - PROMAD, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO MONLEVADE - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2013

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Lei Ordinária1.947/2011 13/07/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.640/2005 06/10/2005Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.419/1998 01/12/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.388/1997 29/12/1997Revoga Totalmente

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