Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS LEIS MUNICIPAIS 2.063/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017; 2.039/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014; 2.062/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DE 2014; E CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO, BEM COMO A REALIZAR AS DESPESAS CORRESPONDENTES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.063/2013 16/12/2013Menciona
Lei Ordinária2.062/2013 16/12/2013Menciona
Lei Ordinária2.039/2013 18/07/2013Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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