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  Lei Ordinária 2.077/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.939, DE 06 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE À LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.939/2011 06/06/2011Revoga Totalmente

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.277/2018 12/06/2018Mencionaartigo 32

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