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  Lei Ordinária 2.386/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º E O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI 2.337, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2021

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Lei Ordinária2.337/2019 27/12/2019Altera§ 1º do artigo 1º ; caput do art. 6º

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