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  Lei Ordinária 2.418/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2021

Temas

Cultura

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.931/2011 02/05/2011Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.180/1993 24/05/1993Menciona
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Mencionaartigo 110

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.662/2024 18/07/2024Alteraincisos I e II do art. 18

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