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  Lei Ordinária 1.180/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA A FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1993

Temas

Cultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária557/1980 25/11/1980Revoga Totalmente
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Mencionaart. 142
Lei Ordinária557/1980 25/11/1980Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.613/2024 19/02/2024Menciona
Lei Ordinária2.519/2023 10/03/2023Menciona
Lei Ordinária2.519/2023 10/03/2023Alteraartigo 4º
Lei Ordinária2.418/2021 22/10/2021Menciona
Lei Ordinária2.080/2014 25/06/2014Inclui1 Cargo de Diretor Presidente
Lei Ordinária1.545/2002 09/09/2002Alteraart. 3º; art. 11; Parágrafo único, do art. 12; inciso XI, do art. 16; incisos V, VII, e IX, do art. 17

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