Ementa: AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.160/2015 15/12/2015Menciona
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Menciona
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989AlteraSÍMBOLOS dos cargos de Enfermeiro e Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família constantes no Anexo I ; Tabela Salarial dos símbolos constantes no Anexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação