Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO OS §§ 5º E 6º AO ART. 16.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2022

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Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Mencionaart. 16
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Inclui§ 5º e § 6º ao art. 16

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