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  Lei Ordinária 2.467/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS EM ATIVIDADE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2022

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Lei Ordinária1.301/1995 03/11/1995Menciona
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Mencionaart. 16, inciso IV; art. 16, § 3º

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