Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.541/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Incluipiso salarial a tabela de Salários constante no Anexo VI
Lei Ordinária955/1989 13/12/1989Alterasímbolos dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem de Estratégia de Saúde da Família, Enfermeiro e Enfermeiro Estratégia Saúde da Família, constante no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.600/2023 28/12/2023Revogaartigos 2º e 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.