Melhore sua busca

  Lei Complementar 17/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/2025

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.700/2024 18/12/2024Mencionaexercício de 2025
Lei Complementar16/2024 27/12/2024Inclui§ 5º ao 16 ao art. 194; §§ 3º ao 8º ao art. 253; incisos III e IV e parágrafo único ao art. 358; art. 359-A
Lei Complementar16/2024 27/12/2024Alterainciso I do art. 87; art. 194; art. 253, art. 317; item 7 e caput do art. 324;caput e §§ 1º e 2º transformado em parágrafo único no art. 358, caput e incisos I e II ao art. 358; art. 359

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.